Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu •
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO
PROVEDOR DO ESTUDANTE
DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
VISEU
2018
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2018 2
Em cumprimento do disposto na alínea c), do n.º 2, do art. 49º dos Estatutos do Instituto Politécnico de
Viseu, venho apresentar o Relatório da Atividade referente ao ano de 2018.
A Provedora do Estudante, O Provedor do Estudante,
Cristina Amaro da Costa Álvaro Manuel Teixeira Bonito
31 de março de 2019
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2018 3
SUMÁRIO
O presente documento visa reportar as atividades desenvolvidas pelo Provedor do Estudante
do Instituto Politécnico de Viseu (IPV) durante o ano de 2018. De acordo com o previsto nos
estatutos do IPV e no regulamento do Provedor do Estudante, tal documento deve ser
apresentado ao Conselho Geral, incluindo uma análise das participações, queixas e petições
apresentadas e respetivas recomendações e acolhimento pelos intervenientes, num formato
que garanta a necessária confidencialidade no que respeita à identidade ou outros elementos
identificadores das queixas apresentadas, em conformidade com o previsto nos n
os
3 e 4 do art.
14º do Regulamento do Provedor do Estudante do IPV (Regulamento (extrato) n.º 407/2013, de
24 de outubro).
De um modo geral, deu-se continuidade ao trabalho desenvolvido nos anos anteriores, com
base na procura de um ambiente de proximidade e informalidade com os estudantes e de
diálogo e a articulação da intervenção do Provedor do Estudante com os diversos órgãos das
Escolas e demais estruturas do IPV.
O relatório refere-se à atividade desenvolvida no período de janeiro a dezembro de 2018 e, tal
como nos relatórios precedentes, inclui uma breve introdução, uma descrição das atividades do
Provedor do Estudante e a forma de organização estabelecida, uma análise dos processos
referentes a 2018 e algumas considerações finais. A análise das participações, queixas e
petições incide sobre as situações relativamente às quais foi aberto um processo, tendo sido
prestado apoio num largo conjunto de outras situações, relativamente às quais não foi possível,
não se justificava ou o estudante não pretendeu formalizar um processo.
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2018 4
ESTRUTURA DO RELATÓRIO
SUMÁRIO
3
1. INTRODUÇÃO
5
2. ATIVIDADE DA PROVEDORIA DO ESTUDANTE
6
3. FUNCIONAMENTO
8
4. ANÁLISE DO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018
10
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
13
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2018 5
1. INTRODUÇÃO
O regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de
Setembro, estabelece no artigo 25º que “em cada instituição de ensino superior existe, nos
termos fixados pelos seus estatutos, um provedor do estudante, cuja ação se desenvolve em
articulação com as associações de estudantes e com os órgãos e serviços da Instituição,
designadamente com os conselhos pedagógicos, bem como com as suas unidades orgânicas”.
Tal como definido nos Estatutos do Instituto Politécnico de Viseu (IPV) (art.s 48º e 49º) e no
Regulamento do Provedor do Estudante, o Provedor do Estudante tem como missão defender
e promover os direitos e os interesses legítimos dos estudantes, através de uma atuação
independente, imparcial e confidencial.
O Provedor do Estudante deve elaborar um relatório anual, a apresentar ao Conselho Geral até
31 de Março do ano imediato àquele a que se reporta (de acordo com o previsto na alínea c),
do n.º 2, do art. 49º dos Estatutos do IPV). Este relatório deve descrever a atividade
desenvolvida pelo Provedor do Estudante e incluir uma análise das queixas, reclamações e
petições recebidas, as matérias a que dizem respeito, o sentido das recomendações e respetivo
acolhimento pelos destinatários, salvaguardando a completa confidencialidade dos
intervenientes.
Neste contexto, o presente relatório, a ser apresentado ao Conselho Geral do Instituto,
descreve a atividade desenvolvida entre Janeiro e Setembro de 2018 pela Provedora do
Estudante do IPV (Prof.ª Cristina Amaro da Costa) e entre Setembro e Dezembro pelo atual
Provedor
12
. A estrutura deste Relatório segue de muito perto a estrutura dos Relatórios
anteriores de modo a facilitar uma brevíssima comparação, encontrando-se organizado em
quatro itens: atividades em que a Provedoria do Estudante participou ou colaborou, modo de
funcionamento e organização dos processos (queixas, reclamações ou outros), análise dos
processos no período de Janeiro a Dezembro de 2018 e considerações finais.
1
Eleito no dia 24 de abril de 2018 tomou posse a 14 de setembro de 2018.
2
Havendo uma Provedora e um Provedor no período a que se refere este relatório e de forma e evitar constantes referências
Provedora (r) adotamos a designação Provedoria.
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2018 6
2. ATIVIDADE DA PROVEDORIA DO ESTUDANTE
Em 2018, a Provedoria do Estudante do IPV deu continuidade ao trabalho desenvolvido em
anos anteriores, assente nos seguintes princípios:
(a) reforço da presença e conhecimento do órgão junto dos estudantes e da academia;
(b) vivência de proximidade, confidencialidade e informalidade, com vista a agilizar os
procedimentos e minimizar os obstáculos à sua resolução;
(c) cooperação e diálogo com as estruturas do associativismo estudantil e com as unidades
orgânicas e serviços do IPV;
(d) participação em atividades organizadas por estudantes e/ou órgãos do IPV e outras de
promoção e participação da instituição na sociedade;
(e) participação na rede nacional das provedorias do estudante do Ensino Superior.
Tal como no ano anterior, a divulgação e apresentação do provedor do estudante, nas unidades
orgânicas e suas associações de estudantes, ocorreu na sequência de solicitações das mesmas,
em particular no início do ano letivo, nas atividades de integração dos novos estudantes. Para
além disso, foram afixados em todas as unidades orgânicas cartazes informativos e distribuídos
flyers sobre a ação do Provedor e nalgumas escolas, as associações de estudantes procuraram
divulgar a missão e funções do Provedor do Estudante em diversas atividades, contribuindo
para maior alcance deste esforço de divulgação e demonstrando o reconhecimento
relativamente à importância do Provedor do Estudante.
A presença da(o) Provedor do Estudante, nas Associações de Estudantes e na Associação
Académica, permitiu a realização de reuniões regulares com os órgãos dirigentes associativos,
com cariz informal e coincidente com a permanência nas instalações de Associação.
Se ao longo dos últimos anos foi possível sedimentar uma relação de confiança e proximidade
com os estudantes, num ambiente bastante informal, que se traduziu em inúmeros momentos
de contato quer por via telefónica ou mail, quer presencialmente nas Associações ou em outros
locais escolhidos pelos estudantes e onde estes se sentiam mais seguros Este foi também o
caminho que o atual Provedor procurou ter como referência, mantendo tanto quanto possível
as metodologias já implementadas .
À semelhança dos anos anteriores, procedeu-se ao registo dos problemas e questões colocados
no âmbito destas reuniões, por forma a perceber a sua evolução (Quadro 1).
Quadro 1 – Problemas/dificuldades apresentadas pelas organizações de associativismo estudantil ou estudantes
As dificuldades financeiras de estudantes com o pagamento de propinas continuam entre os
problemas referidos, tendo as associações de estudantes e o IPV procurado criar mecanismos
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2018 7
de apoio aos estudantes que se encontram em dificuldades, como o Fundo de Apoio ao
Estudante da Associação Académica do IPV e o Regulamento de Apoio Social do IPV. Do mesmo
modo, referem-se as dificuldades de entendimento com docentes (questões do foro
pedagógico) que têm sido mencionadas por um número crescente de estudantes, tal como
vinha a ocorrer nos anos anteriores, sendo ainda de registar o aumento de casos relacionados
com a falta de condições para concluir licenciaturas, dificuldades sociais e psicológicas de
estudantes, praxes e processos de creditação e taxas de reprovação em algumas unidades
curriculares. Em termos gerais mantêm-se a tipologia dos casos já identificados e referidos nos
anos anteriores.
O contacto com as diversas unidades orgânicas e serviços do IPV ocorreram ao longo de todo o
ano, sempre que a Provedoria o solicitou, normalmente na sequência da necessidade de
analisar casos concretos apresentados pelos estudantes. O diálogo e a cooperação
estabelecidos têm facilitado a agilização dos processos e a obtenção de resultados positivos em
prol dos estudantes e do funcionamento da instituição.
Ao longo de 2018, foram formalizados 21 processos apresentados por estudantes do IPV, no
âmbito da esfera de competências da Provedoria do Estudante. Cada um destes processos foi
avaliado e encaminhado de acordo com cada situação, sendo a sua análise apresentada, de
forma sucinta, no ponto 4 deste relatório.
Durante os procedimentos necessários à análise dos processos abertos, estabeleceram-se
contatos sistemáticos com os Presidentes das Associações de Estudantes e com os responsáveis
pelas entidades envolvidas (Escolas, Departamentos, Diretores de Curso, Serviços de Ação
Social, etc), de forma encontrar a melhor forma de atuar na resolução dos problemas
encontrados e de minimizar possíveis conflitos. A intervenção da Provedoria do Estudante foi,
sobretudo, de mediação das situações apresentadas pelos estudantes, tendo-se procurado
encontrar soluções entre as partes envolvidas, à semelhança do que se verificou nos anos
anteriores.
Foi também preocupação da Provedoria, sempre que possível, a participação em atividades
organizadas por estudantes e/ou órgãos do IPV e outras de promoção e participação da
instituição na sociedade o que contribuiu para reforçar a presença contínua da Provedoria do
Estudante na vida académica e facilitar a criação de parcerias entre estudantes e órgãos do IPV.
De entre essas atividades destacamos a título exemplificativo as constantes do seguinte
quadro:
Quadro 2 – Participação em atividades desenvolvidas pelos estudantes e para os estudantes
Data
Evento
28.02
Tomada de Posse dos novos órgãos sociais da Associação de
Estudantes da Escola Superior de Tecnologia de Viseu –
mandato de 2017/18
02.02
Tomada de Posse dos novos órgãos sociais da Associação
Académica do Instituto Politécnico de Viseu – mandato de
2017/18
17.03
Conferências + Igualdade.
07.03
Tomada de Posse dos novos órgãos Sociais da Associação de
Estudantes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de
Lamego – mandato de 2016/17
07.03
Tomada de Posse dos novos órgãos Sociais da Associação de
Estudantes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de
Lamego – mandato de 2016/17
28.09
Reunião com a Presidência da ESEV e com o presidente do
Conselho Pedagógico
26.27.09
ICALE 18– International Conference on Active Learning and
Education
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2018 8
29.09
Lançamento da App PV student
3.10
Reunião com a Presidência da ESAV e com o presidente do
Conselho Pedagógico
16.10
Reunião com a Presidência da ESSV e com o presidente do
Conselho Pedagógico (manhã)
16.10
Reunião com a Presidência da ESTGV e com o presidente do
Conselho Pedagógico (tarde)
17.10
VIII Encontro Nacional de Provedores do Estudante
17.10
Sessão de Boas-Vindas aos novos alunos da ESTGL
22.10
Reunião com as associações de estudantes do IPV
5.11
Reunião de preparação para a vinda da Avaliação e
Certificação da Qualidade
9.11
Sessão de Leitura do Relatório de Avaliação e Certificação da
Qualidade
19.11
Encontro Anual do Programa Mentorado para Emigrantes –
ACM
3.12
Reunião com o Viriato (Presidente da Comissão de Praxe)
6.12
Conferência “Aprendizagem ao Longo da Vida: Estratégias e
Experiências” promovida pelo CES
À semelhança de anos anteriores, realizou-se na data de 12 de Outubro de 2018 na
Universidade Portucalense no Porto, o VIII Encontro Nacional de Provedores do Estudante do
Ensino Superior, público e privado, universitário e politécnico, com a presença de mais de 20
provedores do estudante, entre os quais o Provedor do Estudante do IPV. Neste encontro,
pretendeu-se refletir sobre a Internacionalização do Ensino Superior e o papel do Provedor
neste novo contexto. Foram também apresentados os resultados do Observatório de 2017 e
debatidas temáticas relacionadas com a dinâmica integrada do Rede de Provedores do
Estudante do Ensino Superior (REDEPEES) do contexto local à rede nacional, as boas práticas de
integração, as perspetivas e futuro da Rede Nacional de Provedores do Estudante e a
Representatividade Institucional dos Provedores do Estudante. Neste encontro, em que esteve
presente a secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foi considerada da
maior relevância a representatividade deste órgão junto da tutela, tendo sido proposto que
fosse indicado o seu representante nacional. Por votação, esse cargo vai passar a ser assumido
pela Provedora Berta Batista do Instituto Politécnico do Porto.
A Provedoria do Estudante tem estado envolvida e contribuído para a REDEPEES, a funcionar
desde 2014, participando na plataforma e um fórum de discussão [âmbito circunscrito aos
provedores], onde se partilham e analisam as diversas problemáticas e temáticas relacionadas
com a missão dos Provedores do Estudante. Está igualmente envolvida no estudo “AMBIENTE
ACADÉMICO ESTUDANTIL E QUESTÕES DE GÉNERO” no âmbito do SPECULA – Observatório da
violência e género de Viseu, em que o IPV colabora em conjunto com a ONVG/CICS.NOVA.
3. FUNCIONAMENTO
O espaço físico do Provedor do Estudante que se localizava no Edifício dos Serviços Centrais, 1º
andar, passou a ocupar um novo gabinete no espaço exterior junto ao Centro de Animação e
Formação em Artes Cénicas (CAFAC) de forma a puder estar mais acessível aos estudantes
evitando eventuais constrangimentos a quem se desloca aos serviços centrais, designadamente
de identificação. Apesar desta deslocalização, a Provedoria do Estudante mantem nos serviços
centrais o apoio do secretariado (Dª Isabel Cardoso e Sr. Octávio Silva), para as questões
logísticas, e dos serviços jurídicos (Dra. Raquel Cortez Vaz), para questões legais e processuais.
Para além do atendimento efectuado no espaço anteriormente referido, e de modo a facilitar a
criação de um ambiente de maior proximidade e contato com os estudantes, a Provedoria
continuou a disponibilizar horários de atendimento presencial nas instalações de cada uma das
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2018 9
Associações de Estudantes do IPV, que foram ajustadas no início do ano letivo (Quadro 2 e 3).
Para além disso, a Provedoria do Estudante esteve disponível para atendimento presencial,
telefónico de telemóvel ou Skype, noutros dias e horários, a pedido dos estudantes. Em 2018,
uma grande parte dos atendimentos presenciais realizou-se em locais indicados pelos
estudantes, fora das instalações do IPV e quase sempre fora dos horários de atendimento.
Quadro 2 – Horários de atendimento da Provedora do Estudante do IPV
Janeiro/Setembro
Unidade Orgânica
Horário de atendimento presencial
AAIPV
3
as
feiras das 14.30 às 19.30
ESAV
4
as
feiras das 9.30 às 12.00
ESEV
4
as
feiras das 14.30 às 18.30
ESSV
5
as
feiras das 9.30 às 12.00
ESTGL
primeira 3ª feira de cada mês, das 14.30 às 21.00
ESTGV
5
as
feiras das 14.30 às 19.00
Quadro 3 – Horários de atendimento do Provedor do Estudante do IPV
Setembro/Dezembro
Atendimento Presencial (Escolas)
Associação de Estudantes da Escola Superior Agrária
2ª Feiras
10.30/12.30
Associação de Estudantes da Escola Superior de Educação
14.00/16.00
Associação de Estudantes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (Viseu)*
3ª Feiras
17.00/19.00
Associação de Estudantes da Escola Superior de Saúde
14.00/16.00
Associação de Estudantes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (Lamego)
5ª Feiras
18.00/20.00
Atendimento Presencial (IPV)
Estudante Internacional e Estudante dos PALOP*
3ª Feiras
16.30/18.30
Alunos de Mestrado e Pós-Graduações*
4ª Feiras
16.30/18.30
Provedor On Line
De 2ª, 3ª, 4ª e 6ª Feira
22.00/23.30
*Associação Académica do IPV
** No IPV
Atendimento Presencial (Provedoria IPV)
2ª Feiras
17.00/18.00
3ª Feiras
10.30/12.30 e 14.30/18.30
4ª Feiras
10.30/12.30 e 14.30/18.30
5ª Feiras
Provedoria em Lamego
6ª Feiras
10.30/12.30
Na página do IPV existe um espaço próprio dedicado ao Provedor do Estudante
(http://www.ipv.pt/provd_estudante.htm), onde constam a missão, competências e
intervenção do provedor, bem como as formas de contato e atendimento disponibilizadas
designadamente mail (provedor@sc.ipv.pt; provedor.ipv@gmail.com), Skype (provedor on-line
- provedor.ipv) e Facebook.
Para além disso, nas páginas do IPV e das unidades orgânicas, das Associações de Estudantes e
da Associação Académica, está disponível uma hiperligação a este espaço.
Os processos foram recebidos via telefónica, por correio eletrónico, por correio ou através de
atendimento presencial, sendo que em todas as situações os estudantes se identificaram,
apesar de nalguns casos terem solicitado total confidencialidade. Durante o atendimento dos
estudantes, procedeu-se à organização de um processo simplificado, que é registado em base
de dados própria e inclui uma recolha de informação prévia, de acordo com os dados
apresentados pelo(s) estudante(s). Neste processo, consta uma descrição dos procedimentos
efetuados pelo Provedor para a sua resolução, acompanhada duma análise clara e da
decisão/solução final, incluindo o texto da recomendação, quando aplicável.
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2018 10
Sempre que a apresentação do processo ocorreu por correio eletrónico ou correio, foi proposto
ao estudante a realização de uma reunião presencial com a Provedoria, por forma a recolher
mais informação e a garantir que o(s) estudante(s) procuraram, previamente, encontrar uma
solução junto das entidades envolvidas. A reunião presencial configura a situação ideal para
uma mediação discreta, paciente, informal, garantindo em simultâneo a necessária
independência, imparcialidade e confidencialidade.
Na maioria dos processos, as decisões foram comunicadas aos próprios pelas entidades
envolvidas ou pela Provedoria.
4. ANÁLISE DO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018.
O presente relatório incide sobre o período de Janeiro a Dezembro de 2018, tendo dado
entrada na Provedoria 21 processos, o que corresponde a uma média de 1,8 processos por
mês, dos quais um configura queixa coletiva do foro académico. Para além destes processos, e
à semelhança do que tem ocorrido em anos anteriores, diversas outras situações foram
apresentadas pelos estudantes, tendo-se, nalguns casos, resolvido de imediato com o apoio
dos intervenientes, sem ter havido necessidade de formalizar processos de reclamação;
noutros casos, os estudantes procuravam apenas aconselhamento ou uma palavra de apoio; no
entanto, continuam a verificar-se algumas situações em que os estudantes não pretenderam
formalizar processos de queixa, por receio de agravarem a situação.
Relativamente aos anos anteriores, verifica-se uma oscilação do número de processos, com um
aumento acentuado em 2017, relativamente a 2016 mas com uma redução em 2018 (Fig. 1).
Em termos médios e para os últimos 7 anos, a média de processos ronda os 21,4, o que, não
pondo em causa uma tendência crescente do número de processos, que como refere
Observatório Nacional dos Provedores do Estudante sugere uma maior assertividade na
apresentação de reclamações em resultado de uma cidadania mais ativa e consciente, revela
para a nossa instituição uma maior acuidade e preocupação por parte da instituição e das suas
unidades orgânicas em resolver no dia a dia os diversos problemas e questões apresentadas
pelos alunos, o que contribui em muito para os resultados apresentados.
Fig. 1 – Número de processos apresentados por estudantes do IPV, entre 2012 e 2018
A distribuição mensal dos processos regista, em 2018, maior número de entradas nos meses
de janeiro, outubro e dezembro (Fig. 2), o que à semelhança da generalidade dos anos
anteriores e do que ocorre noutras instituições, coincidem com o acumular de processo vindos
do ano anterior, com o início e o final dos semestres, altura em que as avaliações se acentuam
e em que os estudantes com cadeiras em atraso não concluem os seus estudos.
0
5
10
15
20
25
30
35
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2018 11
Fig. 2 – Número de processos formalizados na Provedoria do Estudante do IPV, entre 2012 e 2018
Quanto à forma de entrada dos processos, verificou-se que o maior número de processos deu
entrada por via eletrónica, o que revela uma inversão em relação ao que se verificava no ano
anterior, em que a marcação de reunião era a forma de contacto mais usual. O correio deixou
praticamente de ser utilizado, tendo o contacto telefónico uma outra alternativa a ser cada vez
mais utilizada (Fig. 3). Se o recurso via eletrónica ou telefónico ganha significado ele não evita,
na maioria dos casos, a marcação de reunião como diligência fundamental para abertura ou
não de processo formal. Apesar de, desde 2012 se ter verificado que a marcação de reunião era
a opção mais utilizada, os meios eletrónicos começam a ser a alternativa mais comum, o que
em nada interfere na relação de proximidade, reforço ou confiança com a Provedoria, dada a
complementaridade de meios quer com reuniões presenciais quer via Skype. Este recurso
permite maior rapidez e celeridade na comunicação e, por isso, é cada vez mais utilizado.
Fig. 3 – Forma de entrada dos processos formalizados na Provedoria do Estudante do IPV, entre 2012 e 2018
Relativamente ao teor dos processos, à semelhança do ano anterior e apresentados de acordo
com a tipologia definida no Observatório Nacional dos Provedores do Estudante, destacam-se
os assuntos académicos (Fig. 4), relacionados com cumprimento de prazos e estatuto de
estudante trabalhador, entre outros. Em 2018, as questões relacionadas com as dificuldades
financeiras (propinas, incluídas nos processos de foro pessoal, e bolsas, incluídas nos processos
de ação social) continuam a ser significativas, reveladoras de algumas dificuldades financeiras
em que se encontram os respetivos agregados familiares. Esta tendência coincide com o
panorama verificado a nível nacional, onde 58% dos processos são de cariz académico,
0
1
2
3
4
5
6
7
8
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
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telefone correio via eletrónica marcação de reunião
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2018 12
seguindo-se os de cariz pedagógico. Começam também a surgir com algum significado os casos
que se referem a situações pessoais ligadas a questões de crise existencial e problemáticas
cívicas de ética social.
Tal como nos anos anteriores, o Provedor do Estudante foi solicitado a intervir em situações
relacionadas com a dinâmica das Associações de Estudantes e praxe, apesar da sua intervenção
nestes casos ser somente de aconselhamento e de tentativa de resolução de potenciais
conflitos. Caem neste âmbito situações relacionadas com eleições, desentendimentos pontuais
entre estudantes ou questões de identidade e igualdade de género.
Fig. 4 – Teor dos processos formalizados na Provedoria do Estudante do IPV, entre 2012 e 2018
A distribuição de processos por unidades orgânicas tem variado de ano para ano (Fig. 5),
continuando em 2018 a verificar-se que o maior número de processos (embora com uma
redução de 50%) são da Escola Superior Agrária. Verificam-se também reduções da ESEV, na
ESTGV e na ESSV, tendo aumentado ligeiramente na ESTGL, o que poderá estar relacionada com
o facto do atual Provedor ser docente nesta unidade orgânica, o que origina maior proximidade e
confiança entre a provedor e estes estudantes, para além da sua presença ser mais prolongada
nesta unidade orgânica. Contudo, e na generalidade, o número de casos tem vindo a diminuir.
Fig. 5 – Distribuição dos processos formalizados na Provedoria do Estudante do IPV, por unidade orgânica, entre
2012 e 2018
0
2
4
6
8
10
12
14
académico pedagógico ação social pessoal associativismo e
praxe
outros
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
0
2
4
6
8
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ESAV ESEV ESTGL ESTGV ESSV
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2018 13
Tal como nos anos anteriores, procurou-se acompanhar o seguimento de cada situação, após o
encerramento dos processos, tendo-se mantido o contato com os estudantes envolvidos, por
telefone ou correio eletrónico, de modo a assegurar que as situações apresentadas se
resolveram e que da sua apresentação não decorreram quaisquer tipos de constrangimentos.
A colaboração dos serviços jurídicos do IPV, em particular da Dra. Raquel Cortez Vaz, e do
Secretariado, em particular da Isabel Cardoso e Octávio Silva, foram essenciais para a
organização e resolução dos processos e resposta às solicitações dos estudantes. Também a
colaboração e diálogo com a Dra. Rosa Rodrigues, Diretora dos Serviços de Ação Social do IPV, e
com a Dra. Ana Medeiros, Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão Administrativa e
Financeira, facilitaram a ação da Provedoria do Estudante.
Uma referência final ao apoio prestado pelos responsáveis pelas escolas e demais órgãos,
docentes e estudantes, nomeadamente as Associações de Estudantes e a Associação
Académica, que responderam prontamente a todas as suas solicitações, o que facilitou a
intervenção da Provedoria do Estudante e possibilitou a resolução dos processos de forma
célere e tranquila. As Associações de Estudantes tiveram um papel preponderante no
encaminhamento dos estudantes, quando estes manifestaram preocupações que de algum
modo poderiam suscitar a intervenção da Provedoria.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A missão do provedor é zelar pelos legítimos direitos e interesses dos estudantes, em resposta
às queixas e reclamações dos estudantes, de forma independente, livre, autónoma. Trata-se de
uma missão que exige um distanciamento aos atores envolvidos (estudantes, docente e não
docentes), de modo a permitir a imparcialidade e serenidade necessária para mediar e
encontrar soluções conjuntas. É, por isso, difícil encontrar uma forma de intervenção mais
dinâmica que permita potenciar o contributo do provedor do estudante na instituição.
Ao longo do ano, a disponibilidade em locais, contextos e formas escolhidas pelos estudantes e
o esforço contínuo de divulgação, permitiu manter e reforçar a proximidade e a confiança dos
estudantes para com a Provedoria. Esta forma de atuar foi pilar para a relação de confiança
ímpar, entre a Provedoria e os estudantes o que veio a facilitar a resolução de problemas e o
envolvimento em projetos dinamizados pelos estudantes.
Ao longo de 2018, a maioria das questões apresentadas pelos estudantes expressavam
preocupações justas, principalmente de índole académica e pedagógica, que, tal como nos
anos anteriores, quase sempre com a colaboração dos intervenientes, foi possível resolver.
No entanto, continuam a subsistir alguns aspetos sobre os quais importa refletir e procurar
soluções:
(a) as situações reportadas pelos estudantes devem ser encaradas como oportunidades de
melhoria da instituição, o que nem sempre acontece já que muitas das situações apresentadas
à Provedoria decorrem do facto de, numa primeira instância, não se ter percecionado a razão
do estudante;
(b) continuam a existir estudantes que, após apresentarem a sua insatisfação, preferem que
não haja qualquer tipo de intervenção, por recearem que a situação possa piorar. Este tipo de
sentimento é altamente questionável em sociedades livres, democráticas e num contexto de
formação de adultos, e devem ser alterados, provavelmente dinamizando espaços próprios
para a sua discussão;
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2018 14
(c) alguns estudantes procuram a Provedoria para conversarem sobre as suas dúvidas e
preocupações, sem apresentarem qualquer tipo de reclamação assumindo a provedoria nestas
circunstâncias o papel de alguém que “ouve”. Apesar da satisfação dos estudantes que
recorreram à Provedoria do Estudante nestes moldes, deverão ser encontrados mecanismos
internos que possam encaminhar estes estudantes para serviços mais adequados, como o
serviço de psicologia, ou outro tipo de serviço que assuma este apoio, mas não tenham esta
conotação.
(d) a possibilidade do provedor poder participar, como elemento observador, em alguns órgãos
da instituição de forma periódica, em particular conselhos pedagógicos, assembleias de
representantes, serviço de qualidade, poderá facilitar e potenciar a sua intervenção.
(e) o facto do provedor lecionar cria alguns problemas que não foram enquadrados nos
conflitos e interesses, já que não se entende que o Provedor não possa fazer parte de nenhum
órgão pedagógico ou de gestão mas como docente integre, por exemplo, os conselhos de
curso, viva a vida diária da sua escola ou “dependa” dos seus órgãos, o que claramente colide
com a natureza da sua função.
Se estes são algumas questões genéricas e preocupações com que nos deparamos no dia a dia,
entendemos que são competências do provedor informar-se, pronunciar-se ou emitir parecer
sobre questões que, no seu entender, constituam motivos de preocupação por poderem gerar
potenciais situações de desigualdade de oportunidades e tratamento diferenciado na mesma
instituição.
Tendo já sido feito um estudo comparativo sobre situações de transposições legais para
regulamentos, regras de transição de ano e épocas de exames normais e especiais, será tarefa
da provedoria, em colaboração com as Direções das várias Unidades Orgânicas e Conselhos
Pedagógicos, apelar para a importância de no IPV existirem, para todos os seus estudantes e
nas mais variadas situações, as mesmas regras e mecanismos que garantam a mesma igualdade
para todos. Este será um aspeto que deverá nortear a intervenção do Provedor para o próximo
ano letivo.
“Ser provedor do estudante passa por relembrar e reaprender a
vivência e o ritmo dos estudantes e, a partir daí, criar uma nova
perspetiva para a nossa intervenção enquanto elementos de uma
instituição de ensino superior.”