Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros

Processo que permite reconhecer genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro, cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus portugueses de licenciado, mestre e doutor ou de diploma de técnico superior profissional, que conste do elenco de graus e diplomas fixado pela comissão de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros e que tenha sido conferido por uma instituição reconhecida ou acreditada pelas autoridades competentes do país de origem. Pode verificar-se, na página da DGES, se o diploma em causa pode ser objeto de reconhecimento automático.

Os graus ou diplomas que não possam ser reconhecidos automaticamente, poderão obter reconhecimento de nível ou específico.

Processo que permite reconhecer por comparabilidade, caso a caso, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português.

O reconhecimento de nível é requerido a uma instituição que confira o grau ou diploma na mesma área de formação. Para conhecer as áreas de formação do Politécnico de Viseu consulte esta página.

O reconhecimento de nível pode ainda ser baseado em precedência, nos casos em que se reúnam cumulativamente os seguintes elementos:

A- ser conferido pela mesma instituição de ensino superior estrangeira no mesmo país;

B- apresentar a mesma designação do ciclo de estudos;

C- apresentar a mesma designação do grau ou diploma estrangeiro;

D- a formação conferente do grau ou diploma ter duração idêntica ou o mesmo número de créditos.

Processo que permite reconhecer por comparabilidade, caso a caso, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português numa determinada área de formação, especialidade ou ramo do conhecimento.
O reconhecimento específico é requerido a uma instituição que confira o grau ou diploma na mesma área de formação. Este reconhecimento pode ser condicionado à aprovação em procedimentos de avaliação de conhecimentos. Para conhecer as áreas de formação do Politécnico de Viseu consulte esta página.

No âmbito de reconhecimento específico, aos graus conferidos por instituições de ensino superior estrangeiras, na sequência de uma formação com 300 a 360 créditos e uma duração normal compreendida entre 10 e 12 semestres curriculares que correspondam em Portugal:

A – em duração e conteúdos programáticos, ao ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre, é reconhecido o grau de mestre;

B – em conteúdos programáticos, a ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, é reconhecido o grau de mestre, desde que o titular do referido grau académico tenha obtido aprovação em dissertação de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, com duração equivalente a 30 créditos.

Reconhecimento Automático

Reconhecimento Especifico e de Nivel

Devem ser autenticados os seguintes documentos:

• • Diploma
  • Histórico Escolar
  • Documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira, com indicação da classificação final atribuída ao grau académico ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento(quantitativa), quando a esta informação não constar do diploma nem, do histórico

No caso de documentos emitidos em países extra União Europeia, estes devem ser autenticados por:

» Embaixada ou Consulado português no país de origem, ou
» Apostila da Convenção de Haia.

No caso de documentos emitidos em países da União Europeia podem ser autenticados por:

• • Juntas de Freguesia;
  • CTT – Correios de Portugal, S.A. – Sociedade Aberta;
  • Câmaras de Comércio e Indústria;
  • Advogados e Solicitadores.

Aceitam-se cópias simples dos seguintes documentos:

• • Conteúdos programáticos/ementas;
  • Tese Mestrado
  • Tese de doutoramento.
  • Documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira, com indicação da escala de classificação final onde conste a classificação mínima(quantitativa) a que corresponde a aprovação nessa escala e classificação máxima(quantitativa).

Para todos os documentos redigidos numa língua que não o Português, Espanhol, Francês e Inglês, é obrigatória a tradução paraportuguês por tradutor reconhecido pela representação diplomática portuguesa.

Os diplomas, certificados e documentos referentes a unidades curriculares, conteúdos programáticos, correspondentes horas letivas, duração de estudos ou classificação final que se encontrem redigidos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês e inglêsdevem ser acompanhados de tradução para português devidamente certificada pelas autoridades competentes para o efeito.

Na entrega dos trabalhos de projeto, relatório de estágio, dissertação, teses e fundamentações que se encontrem redigidos emqualquer língua estrangeira pode ser solicitada a entrega de tradução para português ou inglês, devidamente certificada pelasautoridades competentes para o efeito.

A certificação referida nos números anteriores incide sobre o conteúdo da tradução e não apenas sobre as assinaturas dosintervenientes nos atos em causa.

Reconhecimento automático de mestrado, licenciatura e CTeSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35,00€

Reconhecimento de nível baseado em precedência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150,00€

Reconhecimento de nível de diploma de CTeSP, Grau de Licenciado e Mestre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300,00€

Reconhecimento específico de diploma de CTeSP, Grau de Licenciado e Mestre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400,00€

Conversão de classificação final de Graus e Diplomas Estrangeiros (de acordo com n.º 3
do artigo 6.º e com o n.º 2 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto) . . . . . . . . . . . . . . . . 35,00€

Procedimentos de avaliação, se necessário, para efeitos de reconhecimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150,00€

Emissão de segunda via de certidão de registo de reconhecimento (de acordo com o n.º 2 do artigo 12.º
da portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50,00€

Após a receção do processo, o IPV remeterá para o endereço eletrónico (email) do requerente, informação que permita proceder aopagamento dos emolumentos.

Prazos
A contagem dos prazos para decisão final:

• inicia-se quando o pedido estiver completo, o que inclui a submissão de todos os documentos, bem como a apresentação dos que lhesejam solicitados, e o pagamento dos emolumentos;
• suspende-se quando seja solicitada informação, documentação, tradução da documentação ou avaliação;

O interessado disporá de um prazo de 30 dias úteis para suprir as deficiências existentes, findo o qual se o requerente não juntar oselementos em falta, ou justificar fundamentadamente o não cumprimento do mesmo, o processo será arquivado, sem devolução doemolumento pago.

• Reconhecimento automático: 30 dias úteis contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído.
  
• Reconhecimento de nível: 90 dias úteis contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído.
• Reconhecimento de nível baseado em precedência: 30 dias úteis contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído.
• Reconhecimento específico: 90 dias úteis contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído.

Cada uma das formas de reconhecimento previstas só pode ser requerida uma única vez para o mesmo grau académico ou diploma deensino superior estrangeiro, sendo que a desistência ou o arquivamento do pedido não prejudicam a apresentação de novo pedido, namesma instituição ou em instituição diferente (Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 66/2018).
A não atribuição do reconhecimento, a desistência ou arquivamento do pedido não conferem ao requerente o direito à devolução domontante pago a título de emolumento (n.º 4, Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 66/2018).

Findo o processo de reconhecimento, todos os documentos pertencentes ao requerente que não tenham sido remetidos em formatodigital ou digitalizado, são devolvidos ficando uma cópia digitalizada dos mesmos arquivada, sem prejuízo do respeito pelo regime legalaplicável à proteção de dados pessoais.

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