Departamento Jurídico
Estatutos
Estatutos IPV
Regulamentos e Legislação
Regulamentos
Regulamento de Propriedade Intelectual do Instituto Politécnico de Viseu
Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do IPV
Regulamento de Precedência entre o Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Viseu
Regulamento para Atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico de Viseu
Regulamento de Prestação de Serviços Especializados à Comunidade
Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do Instituto Politécnico de Viseu
Regulamento Interno de Organização e Disciplina do Trabalho do Instituto Politécnico de Viseu
Regulamento do Período Experimental das Carreiras de Pessoal Não Docente do IPV
Legislação
Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei 46/86 de 14 de outubro
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007 de 10 de setembro
Regime jurídico do título de especialista, aprovado pelo Decreto-Lei 206/2009 de 31 de agosto
Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro
Código dos Contratos Públicos, aprovado Decreto-Lei 18/2008 de 29 de janeiro de 2001
Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n° 35/2014 de 20 de junho de 2014
Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 de fevereiro
Boas Práticas e Conduta
Consultar
Delegação de Competências
Nos termos dos art.ºs 47, n.º 2º e 159º do CPA, os atos de delegação e subdelegação de poderes devem ser sujeitos a publicação.